Como abrir um MEI? Confira o passo a passo

Você já se perguntou como abrir um MEI e começar seu próprio negócio como revendedora? Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima maneira de formalizar sua empresa de forma simples e rápida.

Além disso, há vários benefícios, como acesso a direitos previdenciários e possibilidade de emitir notas fiscais. Neste post, vamos te mostrar todo o processo, passo a passo, para você abrir seu MEI com tranquilidade.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou empresária de forma individual. Criado pelo Governo Federal em 2008 e regulamentado pela Lei Complementar nº 128/2008, o MEI trouxe formalidade para milhões de trabalhadores no Brasil.

Ao se formalizar como MEI, você conquista uma série de benefícios que facilitam o caminho ao sucesso. Entre eles, destacam-se o acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a possibilidade de emitir notas fiscais, e direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Porém, existem algumas exigências para se formalizar como MEI. Primeiramente, o faturamento anual deve ser de no máximo R$ 81 mil. Se a formalização for feita durante o ano, o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 por mês. Além disso, o empreendedor não pode ter sócios, ser titular ou administrador de outra empresa, e a empresa não pode ter filial.

O MEI também permite contratar até um empregado, que deve receber no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria, se houver.

Outro ponto importante é que o microempreendedor não precisa ter uma loja ou local comercial fixo; é possível desenvolver a atividade na própria residência.

Por que se tornar um MEI?

Está pensando em se tornar uma revendedora? Então se tornar um MEI é a opção ideal para você. Isso porque essa modalidade é ideal para quem deseja começar um negócio. Além disso, como já explicamos, o microempreendedor individual tem acesso a diversos benefícios a um custo baixo mensal.

Além disso, o MEI tem maior credibilidade com os clientes. Ou seja, eles vão confiar mais em você e no seu negócio. Você também vai poder ter a sua máquina de cartão de crédito e isso garante um aumento da sua clientela. Afinal, todo mundo gosta de ter mais opções de pagamento.

Assim como os clientes, a sua relação com os bancos também vai mudar. Isso porque, com CNPJ, será possível abrir uma conta e ter acesso a crédito com juros mais baixos.

E você não estará sozinha: de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 70% (69,7%) das empresas em atividade no Brasil são MEIs.

Como abrir um MEI: passo a passo

Bom, agora que você já conhece as vantagens de se tornar um MEI, vamos ao passo a passo.

Para se tornar uma microempreendedora, o processo é simples e pode ser feito totalmente online. Primeiro, acesse o Portal do Empreendedor. No site, selecione a opção “Quero Ser Mei“.

Clique no card “Formaliza-se”. Em seguida, informe sua conta de acesso ao portal gov.br. É importante que brasileiros possuam nível de segurança prata ou ouro, enquanto estrangeiros precisam do nível de segurança bronze.

Depois de acessar a conta, preencha o formulário de inscrição de MEI com todas as informações necessárias, como dados pessoais, de contato e do negócio.

Certifique-se de incluir o tipo de atividade econômica realizada, a forma de atuação e o local onde o negócio será realizado. Leia e assinale as declarações exigidas no formulário. Por fim, revise todas as informações e finalize o processo.

Lembrando que para a formalização, você precisará de alguns documentos. Entre eles, o cadastro na conta gov.br com o nível de segurança adequado, RG, dados de contato e endereço.

Quanto custa para se tornar um MEI?

É claro que com todos esses benefícios, você deve estar se perguntando quanto custa para se tornar um MEI. Na verdade, a formalização é totalmente gratuita, existe apenas uma taxa que deve ser paga mensalmente. Porém, isso varia de acordo com a atividade da sua empresa.

Por se enquadrarem na categoria “comércio”, revendedoras de lingeries ou produtos eróticos, em 2024, devem pagar uma taxa de R$ 71,60. Esse valor é recolhido através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Para pagar essa taxa mensal, é muito fácil: você vai precisar apenas acessar o Portal do Empreendedor e clicar na opção Emitir Guia de Pagamento (DAS). Em seguida, escolha “pagamento mensal”. Agora é só selecionar o ano e o mês e vai aparecer a opção “visualizar/imprimir”. Ao clicar nela, você tem acesso ao boleto de pagamento.

Principais dúvidas sobre MEI

Apesar de abrir um MEI ser um processo simples, existem algumas dúvidas comuns. Vamos esclarecer as principais:

Quais são as obrigações do MEI?

O MEI tem algumas obrigações a cumprir. Como explicamos, é necessário pagar mensalmente o DAS. Além disso, você deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e manter o controle do faturamento. Também é importante guardar as notas fiscais de compras e de venda.

É necessário emitir nota fiscal como MEI?

Sim. O microempreendedor é obrigado a emitir nota fiscal nas vendas ou prestações de serviços para pessoas jurídicas (empresas).

O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento?

Se o faturamento ultrapassar o limite de R$ 81 mil, mas não exceder 20%, você deve pagar um imposto adicional. Se ultrapassar esse limite, é necessário desenquadrar-se como MEI e migrar para outra categoria empresarial.

O que acontece se o empreendedor não pagar o DAS?

Ao não pagar o DAS, você começará a acumular multas e juros sobre os valores devidos. As multas são calculadas com base no tempo de atraso e podem aumentar significativamente o valor a ser pago. Além disso, quem não paga o DAS perde o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes.

Pronto, agora você já sabe tudo o que precisa para se tornar um MEI!

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