mulher de oculos, sorridente usando computador

Como abrir um MEI? Confira o passo a passo

Você já se perguntou como abrir um MEI e começar seu próprio negócio como revendedora? Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima maneira de formalizar sua empresa de forma simples e rápida.

Além disso, há vários benefícios, como acesso a direitos previdenciários e possibilidade de emitir notas fiscais. Neste post, vamos te mostrar todo o processo, passo a passo, para você abrir seu MEI com tranquilidade.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou empresária de forma individual. Criado pelo Governo Federal em 2008 e regulamentado pela Lei Complementar nº 128/2008, o MEI trouxe formalidade para milhões de trabalhadores no Brasil.

Ao se formalizar como MEI, você conquista uma série de benefícios que facilitam o caminho ao sucesso. Entre eles, destacam-se o acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a possibilidade de emitir notas fiscais, e direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Porém, existem algumas exigências para se formalizar como MEI. Primeiramente, o faturamento anual deve ser de no máximo R$ 81 mil. Se a formalização for feita durante o ano, o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 por mês. Além disso, o empreendedor não pode ter sócios, ser titular ou administrador de outra empresa, e a empresa não pode ter filial.

mulher usando calculadora para ilustrar um post sobre como abrir um mei

O MEI também permite contratar até um empregado, que deve receber no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria, se houver.

Outro ponto importante é que o microempreendedor não precisa ter uma loja ou local comercial fixo; é possível desenvolver a atividade na própria residência.

Por que se tornar um MEI?

Está pensando em se tornar uma revendedora? Então se tornar um MEI é a opção ideal para você. Isso porque essa modalidade é ideal para quem deseja começar um negócio. Além disso, como já explicamos, o microempreendedor individual tem acesso a diversos benefícios a um custo baixo mensal.

Além disso, o MEI tem maior credibilidade com os clientes. Ou seja, eles vão confiar mais em você e no seu negócio. Você também vai poder ter a sua máquina de cartão de crédito e isso garante um aumento da sua clientela. Afinal, todo mundo gosta de ter mais opções de pagamento.

mão de mulher segurando uma máquina de cartão para ilustrar um post sobre como abrir um mei

Assim como os clientes, a sua relação com os bancos também vai mudar. Isso porque, com CNPJ, será possível abrir uma conta e ter acesso a crédito com juros mais baixos.

E você não estará sozinha: de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 70% (69,7%) das empresas em atividade no Brasil são MEIs.

Como abrir um MEI: passo a passo

Bom, agora que você já conhece as vantagens de se tornar um MEI, vamos ao passo a passo.

Para se tornar uma microempreendedora, o processo é simples e pode ser feito totalmente online. Primeiro, acesse o Portal do Empreendedor. No site, selecione a opção “Quero Ser Mei“.

print do portal do empreendedor para se tornar mei

Clique no card “Formaliza-se”. Em seguida, informe sua conta de acesso ao portal gov.br. É importante que brasileiros possuam nível de segurança prata ou ouro, enquanto estrangeiros precisam do nível de segurança bronze.

Depois de acessar a conta, preencha o formulário de inscrição de MEI com todas as informações necessárias, como dados pessoais, de contato e do negócio.

Certifique-se de incluir o tipo de atividade econômica realizada, a forma de atuação e o local onde o negócio será realizado. Leia e assinale as declarações exigidas no formulário. Por fim, revise todas as informações e finalize o processo.

Lembrando que para a formalização, você precisará de alguns documentos. Entre eles, o cadastro na conta gov.br com o nível de segurança adequado, RG, dados de contato e endereço.

Quanto custa para se tornar um MEI?

É claro que com todos esses benefícios, você deve estar se perguntando quanto custa para se tornar um MEI. Na verdade, a formalização é totalmente gratuita, existe apenas uma taxa que deve ser paga mensalmente. Porém, isso varia de acordo com a atividade da sua empresa.

Por se enquadrarem na categoria “comércio”, revendedoras de lingeries ou produtos eróticos, em 2024, devem pagar uma taxa de R$ 71,60. Esse valor é recolhido através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Para pagar essa taxa mensal, é muito fácil: você vai precisar apenas acessar o Portal do Empreendedor e clicar na opção Emitir Guia de Pagamento (DAS). Em seguida, escolha “pagamento mensal”. Agora é só selecionar o ano e o mês e vai aparecer a opção “visualizar/imprimir”. Ao clicar nela, você tem acesso ao boleto de pagamento.

Principais dúvidas sobre MEI

Apesar de abrir um MEI ser um processo simples, existem algumas dúvidas comuns. Vamos esclarecer as principais:

Quais são as obrigações do MEI?

O MEI tem algumas obrigações a cumprir. Como explicamos, é necessário pagar mensalmente o DAS. Além disso, você deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e manter o controle do faturamento. Também é importante guardar as notas fiscais de compras e de venda.

É necessário emitir nota fiscal como MEI?

Sim. O microempreendedor é obrigado a emitir nota fiscal nas vendas ou prestações de serviços para pessoas jurídicas (empresas).

O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento?

Se o faturamento ultrapassar o limite de R$ 81 mil, mas não exceder 20%, você deve pagar um imposto adicional. Se ultrapassar esse limite, é necessário desenquadrar-se como MEI e migrar para outra categoria empresarial.

O que acontece se o empreendedor não pagar o DAS?

Ao não pagar o DAS, você começará a acumular multas e juros sobre os valores devidos. As multas são calculadas com base no tempo de atraso e podem aumentar significativamente o valor a ser pago. Além disso, quem não paga o DAS perde o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes.

Pronto, agora você já sabe tudo o que precisa para se tornar um MEI!

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